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20/01/2025

Após vetos de Lula, reforma tributária tem seu início de fato

Novo sistema começa a entrar em vigor em 2027; presidente afirma que aprovação do projeto pelo Congresso Nacional é “milagre”

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10/06/2024

Governo Federal anuncia ajuda às empresas pagando 2 salários a 430 mil trabalhadores do RS

O governo federal vai apoiar as empresas e pagar um auxílio financeiro de 2 parcelas do salário mínimo (R$1.412,00) para os trabalhadores formais das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que fazem parte da mancha de inundação, mostrada por meio de imagens de satélite.

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18/10/2023

Holding familiar: o que é, como funciona, vantagens e desvantagens

Uma Holding Familiar é uma estrutura jurídica que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família. Ela facilita o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial.

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04/05/2023

Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia para reformar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em

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07/03/2023

Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa

Uma empregada de uma fundação pública foi despedida por justa causa após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico. 

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23/02/2023

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo

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10/02/2023

Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4

"Presume-se realizada mediante coação a renúncia à estabilidade provisória - e portanto nula de pleno direito -, quando despida de qualquer interesse jurídico ou econômico do trabalhador e sucedida de despedida sem justa causa".

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